Pontal do Paraná esteve presente na reunião ordinária da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná – AMLIPA, na cidade de Guratuba, na última quinta-feira (12).
A reunião foi pautada na contratação de serviço técnico especializado para desenvolver um Plano de Desenvolvimento Regional, integrando todos os sete municípios e evidenciando seus potenciais.
Ainda como pauta, abriu-se a discussão sobre qual seria a maneira mais eficiente e eficaz para que os membros da AMLIPA tratem dos licenciamentos ambientais. A legislação ambiental vigente no Brasil, através da Lei complementar 140, diz que os municípios são responsáveis pelas questões ambientais, licenciando e fiscalizando. Tendo como prazo para adequação outubro deste ano.
O cumprimento legal poderá ser feito de forma independe ou de forma consorciada. Agora cabe aos municípios estudarem a melhor forma para o enquadramento. Dando assim a agilidade necessária para as questões ambientais, promovendo o desenvolvimento e respeitando sempre o meio ambiente.
