Sala do Empreendedor de Pontal do Paraná promove Semana para declaração do Simples Nacional
01/03/18
A Prefeitura de Pontal do Paraná, através da Sala do Empreendedor, promove nesta semana em parceria com o SEBRAE/PR a Semana DASN. A ação, realizada de 26 de fevereiro a 2 de março, é voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município, e visa orientar quanto ao preenchimento da Declaração Anual ao Simples Nacional (DASN), referente ao exercício 2017.
Durante a Semana DASN, agentes da Sala do Empreendedor da Prefeitura irão realizar a declaração dos MEIs, tirar dúvidas e prestar informações. A programação inclui ainda oficinas e seminários, todos gratuitos. O horário de atendimento da Sala do Empreendedor é das 9h às 12h e das 13h às 17h, no piso térreo do Prédio da Prefeitura de Pontal do Paraná, Rodovia PR-407, Km 19, 215 – Balneário Praia de Leste.
É através do pagamento mensal das guias do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) que o microempreendedor individual garante seu direito à aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros benefícios. Com o atraso na entrega da declaração, cuja data limite é no dia 31 de maio, são cobrados juros e multa. Além disso, o descumprimento do prazo pode resultar no cancelamento de benefícios como cobertura previdenciária, isenção de taxas para o registro da empresa e acesso a crédito bancário.
No mês de maio está programada uma semana que será dedicada ao Microempreendedor Individual (MEI), para a regularização e aprimoramento da gestão através de palestras, oficinas e orientação profissional.
Como funciona – O profissional autônomo ou dono do seu próprio negócio que deseja se cadastrar como MEI deve atender a alguns critérios. É necessário que o faturamento seja de até R$81.000 por ano, ou R$6.750 por mês. Os critérios incluem ainda não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e ter no máximo um empregado contratado que receba salário-mínimo ou piso da categoria.
Ao realizar o cadastro, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Jornalista: Sandro Martins
MTB: 0010208
Fotos: Sandro Martins
