A Prefeitura de Pontal do Paraná convoca os comerciantes ambulantes do município para a inscrição da licença para comércio ambulante. A medida tem por objetivo o controle da fiscalização das atividades econômicas exercidas no município.

Os comerciantes ambulantes interessados em exercer a atividade durante a temporada 2019/2020 podem realizar a inscriçao na Prefeitura de Pontal do Paraná no setor de protocolo geral.
 

O prazo para realizar inscrição vai de 1° a 31 de agosto e os documentos necessários são: fotocópias RG; título de eleitor com comprovante de quitação eleitoral; comprovnte de residência dos últimos três meses; 2 fotos 3x4 coloridas; fotocópia do certificado de participação em cursos, capacitação, oficinas e palestras sobre turismo, atendimento ao público, manipulação de alimentos, normativas sanitárias e afins, além da certidão de antecedentes criminais no fórum de Pontal do Paraná-PR.
 

Decreto Municipal n°8057 de 26 de julho de 2019.