A Prefeitura de Pontal do Paraná vem por meio deste comunicado informar que os comerciantes ambulantes habilitados na "Temporada de Verão 2018/2019" deverão solicitar renovação de sua inscrição mediante protocolo com cópia da carteira de ambulante até dia 30 de agosto de 2019.
E que para novas inscrições os interessados deverão ter em mãos os documentos: RG, CPF, título de eleitor com comprovante de quitação eleitoral, comprovante de residência dos últimos três meses, duas fotos tamanho 3x4 colorida, fotocópia do certificado de participação em cursos, capcitação, oficinas e palestras sobre turismo, atendimento ao público, manipulação de alimentos, normativas sanitárias e afins; certidão de antededentes criinais no Fórum de Pontal do Paraná/PR.
O prazo vai até dia 31 de agosto.
Veja abaixo o decreto na íntegra: