O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) proporciona aos contribuintes que possuem dívida ativa com o município, seja pessoa física ou jurídica, tenham a oportunidade de quitar estes débitos recebendo descontos que chegam até 90%, do valor de multa e juros. O prazo de adesão é até 18/12/2020

Com esta arrecadação o município realiza investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação. Os contribuintes que já aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal em outras ocasiões e estão com o parcelamento em atraso, também poderão participar do programa, mas para isso devem quitar os débitos através de pagamento à vista.

𝐅𝐨𝐫𝐦𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐠𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨
O Programa de Recuperação Fiscal permitirá pagamentos à vista ou parcelamentos em oito modalidades distintas:

Á vista, 90% de desconto nas multas e juros.
Em 06 vezes, 80% de desconto nas multas e juros.
Em 12 vezes, 70% de desconto nas multas e juros.
Em 18 vezes, 60% de desconto nas multas e juros.
Em 24 vezes, 50% de desconto nas multas e juros.
Em 30 vezes, 40% de desconto nas multas e juros.
Em 36 vezes, 30% de desconto nas multas e juros.
De 37 a 60 parcelas, sem desconto.

Comodidade: A Prefeitura de Pontal do Paraná não está atendendo presencialmente, porém o contribuinte pode entrar em contato por telefone e e-mail para atendimento.
Telefone: (41) 3455-9601 ou pelo celular: (41) 99244-8259, e também nos endereços: tributacao@pontaldoparana.pr.gov.br
iptu@pontaldoparana.pr.gov.br iptupontaldoparana@hotmail.com itbi@pontaldoparana.pr.gov.br

Departamento de Comunicação/PMPPR