A partir desta quarta-feira, 1º de julho, todos os canais de comunicação institucional da Prefeitura de Pontal do Paraná estarão indisponíveis, apenas os serviços essenciais estarão acessíveis nos portais disponibilizados pela administração municipal.

As mudanças se dão por conta do calendário eleitoral, cuja legislação específica determina que as instituições públicas, três meses antes da data da eleição, não façam publicidade. O Departamento de Imprensa continuará provendo informações à sociedade a partir das demandas que os veículos de comunicação possuem.

Essa determinação parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visa garantir que todos os candidatos entrem na disputa eleitoral em igualdade de condições e para que ninguém seja beneficiado ou prejudicado pelo uso do canal oficial de divulgação.

A lei autoriza essa divulgação exceto em casos de grave e urgente necessidade pública. Portanto, é uma situação como a da pandemia que a sociedade está vivendo.

Como ainda está em discussão no país a possibilidade de um rearranjo no calendário eleitoral, por conta da crise sanitária, é possível que, uma vez que se decida pelo adiamento das eleições, que esses prazos sejam revistos e o município volte a ter a possibilidade de divulgação e manutenção dos seus instrumentos de publicidade.

Enquanto isso não se verifica, o município seguirá a legislação vigente.

Para dar continuidade à transparência sempre prezada pela Prefeitura, as equipes de comunicação darão continuidade aos registros das atividades realizadas. Ao final do período eleitoral, todo o conteúdo do site poderá ser acessado normalmente, e a população poderá conferir todo o material produzido ao longo desses meses.

Departamento de Comunicação/PMPPR