NOTA EXPLICATIVA 

SUSPENSÃO COM ADIAMENTO DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2020

Considerando que a realização da prova objetiva e de títulos do Concurso Público nº 01/2020 estava marcada para ocorrer nos dias 05 e 06 de dezembro de 2020, no término desta semana, em unidades escolares do Município de Pontal do Paraná e de Paranaguá.

Tendo em vista a situação vivenciada pela pandemia da Covid-19, pela qual o Município já adotou inúmeras medidas de prevenção ao contágio, na defesa e proteção de todos os cidadãos, inclusive vedando a aglomeração de pessoas.

Enaltecendo o significativo aumento no número de pessoas contaminadas pela Covid-19 no Estado do Paraná, bem como as medidas adotadas pelo Governo do Estado para ajudar a conter a alta na disseminação do vírus.

Destacando o Decreto Estadual nº 6.284, de 1º de dezembro de 2020, na semana em que marcada a realização do concurso, pelo qual o Governo impôs “toque de recolher”, com o objetivo de estancar o crescimento desenfreado do contágio pela Covid19.

Evidenciando o alerta emitido pelo Conselho Regional de Medicina, também de 1º de dezembro de 2020, no qual narra que o sistema de saúde se encontra sobrecarregado, havendo possibilidades de colapso das unidades públicas.

Considerando que a Secretaria de Estado de Saúde tem solicitado a intensificação das operações de fiscalização e orientação, a fim de coibir aglomerações, vez que o distanciamento social, até o presente momento, é a única medida comprovada de enfrentamento ao coronavírus.

Considerando o pronunciamento da Secretaria Municipal de Saúde, segundo o qual a realização do concurso público com a reunião dos candidatos seria temerária, podendo implicar num crescimento exponencial no número de casos no Município.

Destacando que houve 8.018 inscritos para a realização deste concurso, número expressivo que inevitavelmente iria acarretar num aumento de pessoas neste Município, pois representa aproximadamente um adicional 30% de sua população, em contradição as medidas de proteção ao contágio pela Covid-19.

Enaltecendo, por fim, que o Município emprega grande zelo na proteção a saúde de toda a população, em observância ao disposto na Constituição Federal, em especial a redação de seu art. 196, bem como que a excepcionalidade imposta pelos fatos prejudiciais constatados nos últimos dias no Estado do Paraná. 

O Município vem declarar a SUSPENSÃO do concurso público nº 001/2020, com o ADIAMENTO das provas marcadas para os dias 05 e 06 de dezembro de 2020, isso em proteção a saúde e integridade de todos os candidatos e demais participantes do certame.

Pontal do Paraná, 02 de dezembro de 2020.

FABIANO ALVES MACIEL

Prefeito Municipal