O decreto nº 9.443, que declara a obrigatoriedade da utilização das pulseiras de identificação de turistas para utilizar os serviços de transporte aquaviário, transporte turístico e turismo náutico, de 25 de janeiro de 2021, já está em vigor no município de Pontal do Paraná.
 

A empresas habilitadas para realização de serviços de transporte aquaviário e turismo náutico, deverão identificar seus passageiros, exclusivamente com a pulseira de identificaçäo de turistas fornecida pelo município.
 

O prefeito Rudão Gimenes (MDB) explicou que essa medida foi tomada devido a necessidade de controlar o número de pessoas que utilizam o terminal.
 

“Quando assumimos encontramos um verdadeiro descontrole, uma situação que precisava ser organizada com urgência, definimos que o sistema das pulseiras deveria ser alterado e a retirada pelas empresas tem que ser realizado na prefeitura, mediante protocolo e controle, foi a medida mais eficiente que encontramos, e dessa forma oferecemos mais segurança aos turistas”, completou Rudão Gimenes.
 

As pulseiras são separadas em duas cores, as brancas serão utilizadas pelas empresas que fazem passeio turístico, habilitadas pelo chamamento público, realizado pela prefeitura de Pontal do Paraná; as azuis serão utilizadas pelas empresas que fazem a travessia, habilitadas pelos chamamentos feitos pelo Governo do Estado.
 

O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gilberto Kesserle, destacou que a ação será mantida durante o ano todo e terá fiscalização permanente da prefeitura.
 

“É responsabilidade do poder público garantir que o acesso ao terminal de embarque e as embarcações estejam totalmente dentro das normas, o prefeito Rudão Gimenes determinou que fosse realizado esse sistema de controle, para garantir a segurança dos turistas e a legalidade nos processos”, disse o secretário.
 

É terminantemente proibido o transporte de passageiros sem a pulseira de identificação de turistas, o desatendimento ao disposto no decreto implicará na imposição das medidas legais aplicáveis ao caso, e as sanções necessárias.