O TCE-PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Município de Pontal do Paraná referente ao exercício de 2021, pelos membros da Primeira Câmara, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha.
A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos.
Em novembro de 2022 o TCE-PR divulgou o resultado da quarta edição anual da avaliação dos portais da transparência, das 399 prefeituras paranaenses o município de Pontal do Paraná ficou em 10º lugar, com 98,67% de aprovação. E na primeira avaliação dos 399 portais das câmaras municipais, a de Pontal do Paraná ficou em 23º lugar, com 95% de aprovação. Tudo foi avaliado por meio da aplicação do ITP - Índice de Transparência da Administração Pública. Entre as sete cidades do litoral paranaense Pontal do Paraná ficou em primeiro lugar.
O TCE-PR encaminhou os resultados consolidados do ITP 2022 à Atricon – Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil, para que fossem utilizados dentro da 1ª edição do PNTP - Programa Nacional de Transparência Pública, justamente no ano em que se comemoram os 10 anos da LAI - Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011.
O Prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, comentou sobre a prestação de contas que foi avaliada e o ranking que nosso município atingiu: “A aprovação unânime das contas do município por parte do TCE-PR e a colocação que ficamos no ranking comprovam a responsabilidade na administração dos recursos públicos e o compromisso com uma gestão fiscal eficiente, seguindo a missão de executar políticas públicas e desenvolver ações para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Pontal do Paraná. Tudo isso mostra que estamos no caminho certo”, disse o prefeito.
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