Na manhã de hoje (27/01/23) a comarca do município de Pontal do Paraná foi elevada de “Entrância Inicial” para “Entrância Intermediária” (categoria das comarcas, de acordo com a classificação que se faz delas para certos efeitos legais). O evento aconteceu no Fórum de Pontal do Paraná no balneário de Ipanema.
Estiveram presentes a solenidade as seguintes autoridades municipais: O Prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, a Procuradora Geral do Município, Verginia Pedroso, o Procurador do Município, Marcelo Henrique Lopes, o Procurador do Município, Igor Silveira, o Presidente da Câmara dos Vereadores de Pontal do Paraná, Sinedir da Rosa Cardozo (Sene), o Vice-Presidente da Câmara dos Vereadores de Pontal do Paraná, Cirineu Marca, o 1º Secretário da Câmara dos Vereadores de Pontal do Paraná, Osni Alves Abreu, o 2º Secretário da Câmara dos Vereadores de Pontal do Paraná, Deigaelte de Jesus Oliveira (Dega), o vereador de Pontal do Paraná, Juvanete Pereira e o vereador de Pontal do Paraná, Ezequiel Tavares.
Atualmente nosso município possui uma juíza, a Dra. Cristiane Dias Bonfim Godinho, a partir de agora o TJ-PR – Tribunal de Justiça do Paraná designará mais um (a) juiz (a) e mais serventuários da justiça para reforçar Pontal do Paraná.
A Entrância é elevada devido ao alto volume de processos existentes no município. Lembrando que a construção do novo Fórum de Pontal do Paraná está em fase de homologação e ordem de serviço para a empresa vencedora da licitação.
A Procuradora Geral do Município, Verginia Pedroso, explica o que muda na justiça pontalense a partir de agora: “A Entrância Intermediária é quando diante do volume de processos a justiça entende que é necessária a criação de mais varas, e com isso a disponibilização de mais juiz, mais servidores, para dar mais agilidade nos processos. Hoje Pontal do Paraná tem uma média de 19 mil processos, o que é humanamente impossível para uma juíza só dar celeridade e a prestação jurisdicional que nossa população precisa”, disse a procuradora.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, disse estar feliz com esta elevação: “Isso viabiliza a aproximação do poder judiciário à população, representa a proteção daquele pai de família que precisa levar a comida para a mesa, pagar as despesas da sua casa. O poder judiciário dirime conflitos, que solucionam os problemas das pessoas. Eu iniciei minha gestão em 2021 entregando alguns títulos de regulamentação fundiária. E termino a minha gestão de presidente do TJ-PR trazendo a justiça mais próxima, não só a elevação da comarca, não só a criação de uma nova vara, que vai dar velocidade na solução dos casos, mas sobretudo trazendo um novo fórum, uma nova sede, compatível, para atender com a mais moderna infraestrutura as necessidades desse povo”, disse o presidente.
A juíza da Comarca de Pontal do Paraná, Dra. Cristiane Dias Bonfim Godinho, explicou como funcionará o reforço que está chegando: “De agora em diante as divisões que vão ocorrer das competências vão fazer com que venha mais um(a) juiz (a) com equipe de assessoria. Por exemplo: eu, optei por ficar com as competências cíveis, reintegração de posse, as ações de executivos fiscais, as ações cíveis públicas, que envolvem mais as questões ambientais e o (a) novo (a) colega que irá vir vai receber muitas questões de família, criminais, questões da infância, que são crianças em situação de risco. Com a vinda dessa nova equipe virão 6 servidores a mais, poderemos ter a entrega de uma sentença de forma muito mais rápida”, disse a juíza.
O Prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, falou sobre o evento: “Com muita alegria recebemos o presidente do TJ-PR e de toda equipe do poder judiciário e também das entidades de nossa cidade, como a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, para elevar nosso município a Entrância Intermediária, tendo uma justiça mais eficiente. E também fazermos o lançamento da pedra fundamental da obra do novo Fórum de Pontal do Paraná, um investimento de quase R$ 15 milhões que o TJ-PR está realizando aqui em Pontal do Paraná, ao lado da nossa prefeitura e assim nós termos o Poder Judiciário mais presente em nossa cidade, podendo dar uma justiça mais digna a todos os nossos cidadãos. Estou feliz por esta oportunidade, por estar fazendo parte desta história e ter lutado ao lado da nossa juíza e dos nossos servidores de trazer esta conquista para Pontal do Paraná”, disse o prefeito.