Os serviços municipais de assessoria jurídica, consultoria e o encaminhamento de possíveis casos para a Defensoria Pública Estadual estão sendo ofertados ao cidadão pontalense no térreo da Prefeitura de Pontal do Paraná (PR 407, KM 18.6, nº 215, Praia de Leste) nos guichês 12 e 13. O atendimento deve ser previamente agendado pelo Whatsapp (41) 93500-8117.
A atuação municipal se dá em casos da Vara de Família e não há abertura de novos processos. Os serviços atuais são de consultoria, assessoria e acompanhamento dos processos ativos. O atendimento da Defensoria Pública, que era oferecido ao cidadão no Balneário Ipanema, provisoriamente está sendo oferecido em Paranaguá.
A Secretaria de Administração da Prefeitura de Pontal do Paraná informou que o prédio em frente ao Fórum em Ipanema passa por reformas para requalificar a estrutura e abrigar mais servidores estaduais. A conclusão das obras está prevista para a segunda quinzena de março, quando a Defensoria Pública Estadual se instalará definitivamente e o atendimento será ampliado em Pontal do Paraná.
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL: A Defensoria Pública Estadual presta atendimento nas áreas Cível, Criminal, Família e Sucessões, Fazenda Pública, Infância e Juventude Cível e Infracional e Registros Públicos. Os casos de primeiro atendimento são agendados de segunda a quinta-feira, das 8 às 17 horas, de forma presencial ou pelo Whatsapp da sede (41) 97403-0017, e também pelo Portal Luna. Para agendar acompanhamento de casos, o atendimento vai de terça a quinta-feira, das 12h30 às 17 horas, de forma presencial, pelo Whatsapp da sede (41) 97403-0017.
ENDEREÇO: Atualmente (até a conclusão da reforma em Ipanema) o atendimento é realizado na sede da Defensoria Pública em Paranaguá, à Avenida Gabriel de Lara, 977, Bairro João Gualberto. Fone (41) 97403-0017