Nesta quinta (23) a Prefeitura de Pontal do Paraná realiza a Audiência Pública anual para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025). Será no Centro Municipal de Capacitação (Rua Didio Costa, 442) em Praia de Leste, às 18 horas, com a presença de técnicos municipais, do prefeito Rudão Gimenes e do secretário municipal de Finanças e Orçamento, Vinícius Eppinger. Todos os cidadãos pontalenses estão convidados e devem participar das decisões sobre a aplicação de recursos do Orçamento de 2025.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: Estabelece regras para elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e dos investimentos do poder público.
A LDO determina, entre outras coisas:
«o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.
«regras para as despesas do poder Executivo.
«autoriza aumento de despesas com pessoal.
«repasse de verbas.
«prioridades de financiamento.
Pontal que cresce, Pontal participa!