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  • Audiência Pública da LDO será nesta quinta (23) à 18 horas no Centro de Capacitação em Praia de Leste.

    Quarta-feira, 22 de maio de 2024

    Última Modificação: 24/05/2024 08:41:55 | Visualizada 61 vezes


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    Nesta quinta (23) a Prefeitura de Pontal do Paraná realiza a Audiência Pública anual para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025). Será no Centro Municipal de Capacitação (Rua Didio Costa, 442) em Praia de Leste, às 18 horas, com a presença de técnicos municipais, do prefeito Rudão Gimenes e do secretário municipal de Finanças e Orçamento, Vinícius Eppinger. Todos os cidadãos pontalenses estão convidados e devem participar das decisões sobre a aplicação de recursos do Orçamento de 2025.

     

    LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: Estabelece regras para elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e dos investimentos do poder público.

     

    A LDO determina, entre outras coisas:

    «o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.

    «regras para as despesas do poder Executivo.

    «autoriza aumento de despesas com pessoal.

    «repasse de verbas.

    «prioridades de financiamento.

     

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