Após quase doze meses de discussões, realização de oficinas e audiências públicas com ampla participação popular em várias regiões da cidade com diversas oportunidades para que todos os setores da sociedade pudessem se manifestar, a Prefeitura de Pontal do Paraná, por meio da Secretaria de Projetos e Planejamento Urbano, concluiu o processo de revisão do Plano Diretor. Na terça (18), após realizar solenidade de apresentação resumida da revisão do Plano Diretor ao público, na área em frente à Câmara, em Pontal do Sul, o prefeito Rudão Gimenes, acompanhado da procuradora-geral, Vergínia Mara Pedroso, e do secretário de Projetos e Planejamento Urbano, Heitor Gonçalves Kayamori, protocolou as propostas para revisão do conjunto de leis que deve ser apreciado e votado pelo Legislativo.

O prefeito explicou que todos os demonstrativos foram feitos, inclusive o Plano de Investimentos. “São sete leis. Passamos ao Legislativo a condição de revisar, fazer as análises e votar as mudanças para que Pontal cresça de forma moderna e sustentável. Apresentamos esse novo conjunto de leis adequado à nossa cidade, a que mais cresce no litoral e uma das que mais cresceu no Paraná nesses últimos anos. Estamos em constante desenvolvimento e precisamos atrair investimentos. O Plano Diretor é para favorecer Pontal do Paraná porque a cidade não pode parar”, defendeu o prefeito.

O secretário de Projetos e Planejamento Urbano (pasta responsável pela revisão do Plano Diretor) Heitor Kayamori, lembrou que todas as leis foram revisadas e atualizadas pela Prefeitura após discussões, oficinas, consultas e audiências públicas. “É um momento histórico. Fizemos um trabalho buscando o crescimento ordenado”, disse o secretário.

A revisão do Plano Diretor deve ser feita obrigatoriamente a cada dez anos para, entre outras exigências, possibilitar o repasse de recursos para obras e investimentos. Em Pontal do Paraná a última revisão havia sido feita em 2014. O Plano Diretor também identifica e aponta prioridades para o desenvolvimento da cidade. A revisão propriamente dita trata da adequação do conjunto de leis complementares para que as ações efetivas possam ser postas em prática.

Leis protocoladas que devem ser analisadas pelos vereadores:

«Lei do Plano Diretor;

«Lei do Zoneamento;

«Lei do Perímetro Urbano;

«Lei do Código de Obras;

«Lei do Código de Posturas;

«Lei do Parcelamento de Solo;

«Lei do Sistema Viário.

Além do prefeito Rudão, participaram da apresentação pública em Pontal do Sul a vice-prefeita Patrícia Millo Marcomini, o secretário de Projetos e Planejamento Urbano, Heitor Gonçalves Kayamori, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Pontal do Paraná (Aciapar), Alex Pedron, o representante da CSA Consultoria, Ramon Saborido, e os vereadores Paulo Parada, Ezequiel Tavares, Elinete Rocha e Juvanete Pereira.

Pontal que cresce, Pontal participa!