Beneficiários Cartão Comida Boa
Beneficiários Cartão Comida Boa
Auxílio emergencial do Cartão Comida Boa será distribuído em Pontal do Paraná a partir desta segunda (18)
O programa Comida Boa é um auxílio emergencial regulamentado pela Lei N° 20.172/2020 e regulamentado pelo decreto N° 4570/2020 do Governo do Estado do Paraná.
Trata-se do repasse por meio de vouchers no valor de R$ 50,00 para aquisição de alimentos na rede de estabelecimentos credenciados, ou seja, mercados, supermercados, quitandas, entre outros, por três meses.
Estes locais estão disponíveis no site: www.cartaocomidaboa.pr.gov.br e nos locais de distribuição dos cartões.
A Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio das igrejas evangélicas e católicas, iniciará a primeira fase de concessão dos vouchers a partir de segunda, 18/05/2020 nos locais cadastrados.
O auxílio emergencial Comida Boa tem como objetivo atender as famílias de vulnerabilidade social, inscritas no CADÚNICO até o dia 20 de março de 2020. A listagem dos beneficiários está disponibilizada pelo GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ está disponível para consulta NO ANEXO ABAIXO
Quem tem direito ao benefício?
-Pessoa economicamente em vulnerabilidade social e que cumpra os seguintes requisitos:
1- Ser cadastrado no CADÚNICO até dia 20 de março de 2020.
2- Ser maior de 18 anos , salvo mãe adolescente,
3- Ter renda mensal por capita ( por pessoa ) de até ½ salário mínimo, ou seja, R$ 522,00
Ou rende familiar mensal total de até 03 salários mínimos (R$ 3.135,00)
Os demais beneficiários que se equiparam a pessoa economicamente vulnerável em consonância om e lei estadual são:
1 – Microempreendedor individual,
2 – Contribuinte individual do regime geral da Previdência Social (RGPS)
3 – E o trabalhador informal de qualquer natureza.
Documentos necessários para concessão do Cartão Comida Boa:
- Beneficiário inscrito no CADUNICO deverão obrigatoriamente fornecer:
- Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho)
- CPF,
- Beneficiários não inscritos no CADUNICO deverão:
-Firmar autodeclaração (declarando veracidade das declarações respondendo civil e criminalmente pela informação prestada),
- Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho)
- CPF,
ATENÇÃO
Em relação aos beneficiários que NÃO estão cadastrados no CADUNICO, somente serão fornecidos o quantitativo disponibilizado pelo Governo do Estado do Paraná em consonância com o anexo II do decreto N° 4570/2020.
CRONOGRAMA DE ENTREGA
PARA AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO CADASTRADAS NO CADUNICO E QUE ESTÃO NA LISTA DE BENEFICIÁRIOS FORNECIDA PELO GOVERNO DO ESTADO
Mês de Aniversário
Janeiro a março
Segunda – 18/05/2020. Das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30
Abril a Junho
Terça – 19/05/2020, Das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30
Julho a Setembro
Quarta – 20/05/2020 Das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30
Outubro a Dezembro
Quinta – 21/05/2020, Das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30
2°Fase: Em 25/05/2020, na segunda, beneficiários não inscritos no CADUNICO e demais elencados na lei, de acordo com a quantidade fornecida por meio do anexo II, do decreto 4570/2020, do Governo do Estado serão atendidos somente no CRAS Canoas e de Ipanema, e na Secretaria de Ação Social, em Shangri-lá.
LOCAIS DE ATENDIMENTO 1° FASE
1 – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/ Canoas
Rua Hong Kong – 432 – Praia das Canoas – Próximo a Cirlene Tintas
2 – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/ Ipanema
PR 412 – KM 5,5 – Balneário Ipanema – Próximo a Igreja Quadrangular
3 – Secretaria Municipal de Assistência Social -SMAS
Avenida Tim Maia – 456 – Shangri-lá, ao lado do antigo Posto de Saúde
4 – Igreja Visão Missionária
Rua Sebastião Caboto – 647 – Balneário Shangri-lá, próximo ao Posto Geométrica
5 – Organização de Mulheres de Lucas 8
Rua Yolando Pinheiro – 76 – Pontal dp Sul – Rua da Veterinária Cavalo Cão
6 – Igreja do Evangelho Quadrangular
PR -412 – 1129 – Praia de Leste – ao lado do Posto Ipiranga
7 – Igreja do Evangelho Quadrangular
PR 407 – KM 14 – Guaraguaçú
8 – Igreja do Evangelho Quadrangular
PR – 412 – 6047 – Ipanema – Ao lado da Ilha do Mel Imóveis
9 – Paróquia São José e São Sebastião
Rua Guaraguaçú – Praia de Leste – Próximo ao Provopar